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Termos de Uso do ALink TV Remote (Contrato de Licença de Usuário Final)

Data de vigência: 16 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um acordo jurídico entre você e Chao Zhang, desenvolvedor individual sediado em Los Angeles, Califórnia, EUA, que publica o ALink TV Remote sob a marca ALink (o “Desenvolvedor”, “nós” ou “nosso”). Eles regem o seu uso do app ALink TV Remote para iOS, incluindo quaisquer atualizações (o “App”).

Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o App.

Leia estes pontos principais

1. O App é um controle remoto independente. O ALink TV Remote não é fabricado, endossado nem patrocinado pela Roku, Google, Samsung, LG, Sony, Amazon ou qualquer outro fabricante de TV ou plataforma. Os nomes de marcas de TV são usados apenas para informar com quais dispositivos o App pode funcionar (Seção 5).

2. A compatibilidade não é garantida. O App funciona somente com TVs e dispositivos de streaming que permitem o controle pela rede local, e somente se as configurações da sua TV e da sua rede permitirem. Os fabricantes de TV podem alterar ou bloquear isso a qualquer momento. Controlar uma TV com o App requer uma compra; por isso, verifique as informações de compatibilidade na Seção 4 e na página da App Store antes de comprar. Se o App não funcionar com a sua TV, você pode pedir um reembolso à Apple (Seção 11).

3. O plano anual é renovado automaticamente. A Assinatura Anual do ALink TV Remote Premium custa o preço anual exibido no App e na App Store antes de você confirmar. Ela é renovada automaticamente todos os anos até que você a cancele. Você pode cancelar em Ajustes do iOS › [seu nome] › Assinaturas; cancele pelo menos 24 horas antes da renovação para evitar a próxima cobrança. O Acesso Vitalício é uma compra única e não é renovado (Seções 8–10).

Condições da assinatura (resumo)

  • Assinatura: Assinatura Anual do ALink TV Remote Premium, uma assinatura com renovação automática.
  • Duração: um (1) ano por período de assinatura.
  • Preço: o preço anual no seu país e na sua moeda, exibido no App e na App Store antes de você confirmar a compra. Esse é o preço aplicável.
  • Pagamento: cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra.
  • Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente por mais um ano, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta, pelo preço vigente na ocasião, nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
  • Gerenciar ou cancelar: após a compra, nos ajustes da sua Conta Apple: no iPhone ou iPad, Ajustes › [seu nome] › Assinaturas. Apagar o App não cancela a assinatura.
  • Acesso Vitalício: uma compra única, pelo preço exibido antes de você confirmar, que não é renovada e não é uma assinatura. A Assinatura Anual e o Acesso Vitalício desbloqueiam os mesmos recursos Premium.
  • Compartilhamento Familiar: tanto a Assinatura Anual quanto o Acesso Vitalício podem ser compartilhados pelo Compartilhamento Familiar da Apple (Seção 12).
  • Detalhes completos: Seções 8–12.

1. O contrato é entre você e o Desenvolvedor, não com a Apple

Você e o Desenvolvedor reconhecem que estes Termos são celebrados somente entre você e o Desenvolvedor, e não com a Apple Inc. (“Apple”). O Desenvolvedor, e não a Apple, é o único responsável pelo App e pelo seu conteúdo. Estes Termos não podem estabelecer regras de uso do App que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (os “Termos da Apple”) vigentes na data em que você aceitar estes Termos. Em caso de conflito, prevalecem as Regras de Uso dos Termos da Apple, na medida do conflito.

2. Licença

2.1 Escopo. Sujeito a estes Termos, o Desenvolvedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos da Apple. O App também pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar, de compras por volume ou de outros mecanismos suportados pela Apple.

2.2 Restrições. Exceto conforme permitido por lei ou pelos Termos da Apple, você não pode: (a) copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do App; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App, exceto na medida em que a legislação aplicável permita isso expressamente apesar desta restrição; (c) alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o App; (d) remover avisos de direitos de propriedade; ou (e) usar o App em violação de qualquer lei ou para infringir direitos de terceiros.

2.3 Titularidade. O App é licenciado, não vendido. O Desenvolvedor e seus licenciantes mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o App, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. “ALink” e o logotipo ALink são marcas do Desenvolvedor.

3. O que o App faz

O App transforma o seu iPhone em um controle remoto para smart TVs e dispositivos de streaming compatíveis na mesma rede local (Wi‑Fi). Dependendo do dispositivo, ele pode enviar teclas do controle remoto (como direcionais, OK, Voltar, Início, volume, liga/desliga e reprodução), enviar texto pelo teclado do seu iPhone e abrir apps na TV. O App envia comandos diretamente para a sua TV pela sua rede local. Ele não usa infravermelho (IR) e não exige conta. A Política de Privacidade explica como as informações são tratadas, incluindo as informações do dispositivo trocadas com a sua TV, e faz parte destes Termos.

4. Compatibilidade e plataformas de TV de terceiros

4.1 Sem garantia de compatibilidade. O App depende de recursos de controle local que os fabricantes de TV e os provedores de plataforma incorporam aos seus dispositivos, como o External Control Protocol da Roku e o protocolo de controle remoto do Android TV / Google TV. Esses recursos são fornecidos por terceiros, não por nós, e não temos controle sobre eles. A lista de tipos de dispositivos suportados é exibida no App e na página da App Store e pode mudar. Não prometemos que o App funcionará com qualquer TV, dispositivo de streaming, modelo, versão de software ou rede específicos, nem que todas as teclas ou funções estarão disponíveis em todos os dispositivos. O funcionamento do App pode depender, por exemplo:

4.2 Alterações feitas pelos fabricantes de TV. Os fabricantes de TV e os provedores de plataforma podem alterar, restringir ou desativar recursos de controle local, ou limitar o uso deles por apps de terceiros, a qualquer momento, por exemplo por meio de uma atualização de software. Por exemplo, versões recentes do Roku OS exigem que a configuração “Control by mobile apps” (Controle por apps móveis) esteja ativada para que muitos comandos sejam aceitos. Se um fabricante de TV bloquear ou alterar esses recursos, algumas ou todas as funções do App poderão deixar de funcionar com os dispositivos desse fabricante, e talvez precisemos limitar ou remover o suporte a eles. Faremos esforços razoáveis para manter o App funcionando, para explicar a situação no App ou na nossa página de suporte e, se removermos um recurso pago importante, para oferecer uma substituição razoável ou explicar as suas opções, sem afetar nenhum direito que você tenha nos termos da legislação aplicável (Seções 11 e 14.3).

4.3 Verifique antes de comprar. Controlar TVs com o App requer o ALink TV Remote Premium; não existe modo de controle remoto gratuito. Antes de comprar, verifique se a sua TV é de um tipo suportado (exibido no App e na página da App Store), se ela está na mesma rede Wi‑Fi que o seu iPhone e se as configurações dela e a sua rede permitem o controle local (Seção 4.1). Se o App não funcionar com a sua TV, você pode solicitar um reembolso à Apple (Seção 11).

4.4 Configurações que você altera na sua TV. Algumas TVs pedem que você altere uma configuração, como permitir o controle por apps móveis, antes que o App possa controlá-las. Essas configurações pertencem à sua TV e podem permitir que qualquer dispositivo da sua rede a controle. Decida por conta própria se deseja alterá-las e siga as instruções e advertências do fabricante da TV.

5. Marcas comerciais e ausência de vínculo

O ALink TV Remote é um app independente. Ele não é feito pela Roku, Inc., Google LLC, Samsung Electronics Co., Ltd., LG Electronics Inc., Sony Group Corporation, Amazon.com, Inc. ou qualquer outro fabricante de TV, plataforma de streaming ou desenvolvedor de apps, nem é afiliado a eles ou endossado, patrocinado ou aprovado por eles.

Roku é uma marca comercial da Roku, Inc. Android TV, Google TV e Chromecast são marcas comerciais da Google LLC. Samsung é uma marca comercial da Samsung Electronics Co., Ltd. LG e webOS são marcas comerciais da LG Electronics Inc. Sony e BRAVIA são marcas comerciais da Sony Group Corporation ou de suas afiliadas. Fire TV é uma marca comercial da Amazon.com, Inc. ou de suas afiliadas. Apple, iPhone e App Store são marcas comerciais da Apple Inc. Netflix, YouTube e outros nomes de apps que possam aparecer na sua TV pertencem aos respectivos proprietários. Todas as outras marcas comerciais são propriedade dos respectivos proprietários.

Usamos esses nomes apenas para descrever com quais dispositivos o App pode funcionar ou para mostrar o que a sua própria TV informa. O uso deles não implica nenhuma relação com os seus proprietários nem endosso por parte deles. A menção de uma marca nestes Termos não significa que o App suporte os dispositivos dessa marca; consulte o App e a página da App Store para ver a lista atual. Se você for titular de uma marca comercial e acreditar que ela está sendo usada de forma indevida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

6. Uso aceitável

Você concorda em usar o App somente para controlar TVs e dispositivos que sejam seus ou que você esteja autorizado a controlar. Você não pode usar o App para controlar, perturbar, monitorar ou interferir nos dispositivos de outras pessoas sem permissão, para acessar dispositivos ou redes sem autorização, para burlar a segurança, o pareamento ou o controle parental de um dispositivo, nem de qualquer forma que viole qualquer lei. Você é responsável por tudo o que fizer na sua TV por meio do App, incluindo compras, aluguéis, assinaturas ou conteúdos que você selecionar em apps na TV; esses são regidos pelos termos da plataforma de TV ou do provedor do app, não por estes Termos. Use o App com cuidado perto de crianças e não dependa dele em situações em que a TV precise responder imediatamente.

7. Download gratuito e Premium

7.1 Download gratuito. O download do App é gratuito. Controlar uma TV requer o ALink TV Remote Premium (Seção 7.2).

7.2 Premium. O ALink TV Remote Premium desbloqueia os recursos de controle remoto do App, incluindo o controle de um número ilimitado de TVs. A Assinatura Anual e o Acesso Vitalício desbloqueiam, cada um, os mesmos recursos Premium. Os recursos são descritos no App e na App Store e podem mudar com o tempo. Os recursos Premium estão sujeitos aos mesmos limites de compatibilidade que o restante do App (Seção 4). Se removermos um recurso pago importante, tentaremos oferecer uma substituição razoável ou explicar as suas opções, sem afetar nenhum direito que você tenha nos termos da legislação aplicável.

8. Compras

8.1 Pela Apple. Todas as compras são feitas pela App Store da Apple usando a sua Conta Apple. A Apple processa o pagamento, e os termos dela se aplicam à transação. O Desenvolvedor não recebe os seus dados de pagamento. Estes Termos não estabelecem preços fixos. O preço no seu país e na sua moeda, incluindo quaisquer impostos aplicáveis, é exibido no App e na App Store antes de você comprar, e esse é o preço aplicável.

8.2 Ofertas. Os planos disponíveis são:

Plano Preço Tipo Compartilhamento Familiar
Assinatura Anual (ALink TV Remote Premium) Preço anual exibido antes da compra Assinatura com renovação automática, prazo de um ano Sim (Seção 12)
Acesso Vitalício (ALink TV Remote Premium) Preço único exibido antes da compra Compra única, sem renovação Sim (Seção 12)

Os preços são exibidos em moeda local na App Store e no App; aplica-se o preço exibido ali antes de você confirmar uma compra.

9. Assinatura Anual e renovação automática

9.1 Renovação automática. A Assinatura Anual é uma assinatura com renovação automática e prazo de um (1) ano. O pagamento do preço anual exibido antes de você confirmar é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra. A sua assinatura é renovada automaticamente por períodos sucessivos de um ano, pelo preço vigente na ocasião, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação será cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual. Você será cobrado até cancelar. Não há obrigação de compra mínima.

9.2 Sem avaliação gratuita. Não há avaliação gratuita nem oferta introdutória para a Assinatura Anual. O pagamento é cobrado quando você confirma a compra (Seção 9.1).

9.3 Como cancelar. Você pode cancelar on-line, diretamente no seu dispositivo, pelo menos 24 horas antes do fim do período atual para evitar a próxima cobrança. Não é necessário entrar em contato conosco:

Apagar o App não cancela a sua assinatura. Depois de cancelar, você mantém o acesso Premium até o fim do período que já pagou e não será cobrado novamente. Se precisar de ajuda, envie um e-mail para [email protected]. Somente a Apple pode processar o cancelamento em si.

9.4 Alterações de preço. Se o preço da assinatura mudar, a Apple avisará você com antecedência e, quando exigido por lei ou pela Apple, pedirá o seu consentimento antes de cobrar o novo preço. Se você não concordar, poderá cancelar antes que o novo preço entre em vigor.

9.5 Confirmação. Depois que você assinar, a Apple enviará um recibo para o endereço de e-mail associado à sua Conta Apple. Você também pode verificar a sua assinatura, o preço dela, a data de renovação e como cancelar a qualquer momento em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas. Estes Termos estão sempre disponíveis em https://alinkgram.com/pt-br/tvremote/terms/, e você pode salvá-los ou imprimi-los.

9.6 Residentes da Califórnia e de outros lugares. Pretendemos que estes termos cumpram a Lei de Renovação Automática da Califórnia (Cal. Bus. & Prof. Code § 17600 et seq.), a Diretriz 3.1.2 das Diretrizes de Revisão da App Store e leis semelhantes. Nada nestes Termos limita qualquer direito que você tenha nos termos dessas leis.

10. Acesso Vitalício

O Acesso Vitalício é uma compra única pelo preço exibido antes de você confirmar. Ele não é renovado. Ele desbloqueia os recursos Premium enquanto o App continuar disponível e com suporte no seu dispositivo compatível, em qualquer dispositivo conectado à mesma Conta Apple e para os membros do seu grupo de Compartilhamento Familiar, conforme descrito na Seção 12. “Vitalício”, em Acesso Vitalício, refere-se à vida útil do App, não à sua vida nem à vida útil da sua TV, e não garante que uma TV específica continuará compatível (Seção 4). Se algum dia deixarmos de oferecer o App, as cópias instaladas continuarão funcionando enquanto permanecerem compatíveis com o seu dispositivo, com o iOS e com a sua TV, mas não podemos garantir atualizações ou compatibilidade futuras. Se você comprar o Acesso Vitalício enquanto uma Assinatura Anual estiver ativa, a Apple não cancelará a assinatura automaticamente. Cancele-a conforme descrito na Seção 9.3 para evitar a cobrança na renovação.

11. Reembolsos

Como a Apple processa todos os pagamentos, os reembolsos são tratados pela Apple de acordo com as políticas dela, e o Desenvolvedor não pode emitir reembolsos diretamente. Para solicitar um reembolso, por exemplo se o App não funcionar com a sua TV, acesse https://reportaproblem.apple.com, inicie sessão com a sua Conta Apple e siga as instruções, ou entre em contato com o Suporte Apple. Se você mora em um país que lhe concede o direito legal de desistir de uma compra ou de obter um reembolso, como o direito de desistência de 14 dias na UE e no Reino Unido, conforme aplicado pela Apple, esse direito não é afetado por estes Termos.

12. Restauração de compras e Compartilhamento Familiar

12.1 Restauração de compras. Se você reinstalar o App ou usá-lo em outro dispositivo conectado à mesma Conta Apple, toque em Restaurar compras nos Ajustes do App (ou na tela de compra) para restaurar o seu acesso Premium. O App verifica as compras no seu dispositivo por meio do StoreKit da Apple. Se a Apple reembolsar ou revogar uma compra, o acesso Premium correspondente será encerrado.

12.2 Compartilhamento Familiar. Tanto a Assinatura Anual quanto o Acesso Vitalício podem ser compartilhados pelo Compartilhamento Familiar da Apple. O compartilhamento funciona de acordo com as regras e os termos do Compartilhamento Familiar da Apple, que a Apple define e pode alterar: a compra pode ser compartilhada com o grupo familiar do comprador conforme a Apple permitir, e os membros da família obtêm acesso Premium nos próprios dispositivos de acordo com os termos da Apple (se o Premium não aparecer, eles podem tocar em Restaurar compras). A Apple, e não o Desenvolvedor, controla quem faz parte de um grupo familiar e se uma compra é compartilhada. Se o compartilhamento for desativado, se um membro sair do grupo familiar ou se a compra compartilhada terminar, for reembolsada ou for revogada, o acesso desse membro será encerrado conforme previsto pelas regras da Apple. A Assinatura Anual é gerenciada e cancelada pela Conta Apple que a comprou (Seção 9.3).

13. Manutenção e suporte

O Desenvolvedor é o único responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte para o App, conforme descrito nestes Termos ou conforme exigido pela legislação aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação, de qualquer natureza, de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o App. O suporte está disponível em [email protected] e em https://alinkgram.com/pt-br/tvremote/support/. Procuramos responder aos e-mails de suporte em um prazo razoável, mas não prometemos um tempo de resposta específico. Podemos lançar atualizações para corrigir erros, melhorar recursos ou manter o App compatível com o iOS e com as TVs suportadas, mas não somos obrigados a fazê-lo, a menos que a lei o exija.

14. Garantia

14.1 Responsabilidade do Desenvolvedor. O Desenvolvedor é o único responsável por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o App não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App (se houver). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, de qualquer natureza, com relação ao App. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falta de conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva do Desenvolvedor.

14.2 Isenção de garantias. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação. Não garantimos que o App estará livre de erros ou funcionará sem interrupções, que funcionará com qualquer TV, dispositivo ou rede específicos, que todos os comandos chegarão à sua TV, nem que os fabricantes de TV continuarão permitindo o controle por terceiros.

14.3 Seus direitos legais. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias. Se você for consumidor, nada nestes Termos afeta os direitos que você tem nos termos das leis obrigatórias de proteção ao consumidor, como garantias legais ou direitos de conformidade de conteúdo digital na UE e no Reino Unido, a Lei do Consumidor Australiana (Australian Consumer Law) ou leis semelhantes de outros países. Nesses casos, as isenções acima se aplicam somente na medida em que a lei permitir.

15. Limitação de responsabilidade

15.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e exceto conforme previsto na Seção 15.2, o Desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados ou fundo de comércio (goodwill), decorrentes do App ou destes Termos ou relacionados a eles, incluindo perdas causadas por uma TV ou dispositivo que execute comandos enviados por você, por alterações ou interrupções de plataformas de TV de terceiros ou por cobranças em que você incorrer em apps ou serviços na sua TV. A responsabilidade total do Desenvolvedor por todas as reclamações não excederá o maior valor entre (a) o valor que você pagou pelo App e por compras dentro do app nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou (b) US$50.

15.2 O que não limitamos. A Seção 15.1 não limita nem exclui a responsabilidade: (a) por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência; (b) por fraude ou declaração falsa fraudulenta; (c) por danos causados intencionalmente ou por nossa culpa grave ou conduta dolosa; (d) por violação da lei quando a lei proíbe a limitação (por exemplo, Código Civil da Califórnia, § 1668); ou (e) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável. Se você for consumidor na UE ou no Reino Unido, somos responsáveis pelas perdas ou danos que você sofrer e que sejam resultado previsível do nosso descumprimento destes Termos ou da nossa falta de cuidado e competência razoáveis. Se você for consumidor no Japão, a Seção 15.1 se aplica somente quando agirmos com culpa leve (軽過失) e não se aplica a atos intencionais nem a culpa grave. Algumas jurisdições não permitem a limitação de danos incidentais ou consequenciais; por isso, partes desta Seção podem não se aplicar a você.

16. Reclamações relativas ao produto

O Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e/ou uso do App, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o App não está em conformidade com algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou semelhante.

17. Reclamações de propriedade intelectual

Se algum terceiro alegar que o App, ou a sua posse e uso do App, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Desenvolvedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual desse tipo.

18. Conformidade legal

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país “que apoia o terrorismo”; e (ii) não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e de sanções ao usar o App.

19. Termos de terceiros

Ao usar o App, você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis, incluindo os Termos da Apple, os seus contratos com a sua operadora de telefonia móvel ou provedor de internet e os termos de uso da sua TV, do sistema operacional e da plataforma dela (por exemplo, Roku, Google TV ou Android TV) e dos serviços de streaming e apps que você usa nela. Esses terceiros são os únicos responsáveis pelos próprios dispositivos, serviços e conteúdos. Os termos do fabricante da sua TV e do provedor da plataforma podem limitar ou proibir a forma como os dispositivos deles são controlados; você é responsável por decidir se altera alguma configuração na sua TV.

20. Terceiro beneficiário

Você e o Desenvolvedor reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos. Quando você aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.

21. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos. Você pode rescindi-los a qualquer momento apagando o App de todos os seus dispositivos. Apagar o App não cancela uma assinatura (consulte a Seção 9.3). Podemos rescindir ou suspender a sua licença se você violar de forma relevante estes Termos e, quando a violação puder ser sanada, não a sanar após notificação, quando a notificação for viável. Após a rescisão, você deve parar de usar o App. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão permanecerão em vigor, incluindo as Seções 2.3, 5, 11 e 14–26. A rescisão não afeta nenhum direito de reembolso que você tenha de acordo com as políticas da Apple ou com a legislação aplicável.

22. Alterações no App e nestes Termos

Podemos atualizar o App e modificar estes Termos periodicamente, por exemplo para refletir novos recursos, novos dispositivos suportados ou requisitos legais. Publicaremos os Termos atualizados em https://alinkgram.com/pt-br/tvremote/terms/ e atualizaremos a data de vigência. Se uma alteração for relevante, daremos aviso prévio razoável, por exemplo no App ou nas notas de versão da App Store. As alterações não se aplicam retroativamente e não reduzirão os recursos Premium nem o prazo que você já pagou, exceto quando uma alteração feita por uma plataforma de TV de terceiros tornar isso inevitável (Seção 4.2). Se você não concordar com as alterações, poderá parar de usar o App e cancelar a sua assinatura. O uso continuado após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados, na medida permitida pela legislação aplicável. Qualquer alteração no preço ou nas condições de renovação de uma assinatura é tratada pela Apple, com aviso e consentimento quando exigido (Seção 9.4).

23. Lei aplicável e disputas

23.1 Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem considerar as suas normas de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Se você for consumidor e morar fora da Califórnia, também mantém a proteção das disposições obrigatórias das leis de defesa do consumidor do país ou estado onde mora, e nada nesta escolha de lei priva você dessa proteção.

23.2 Foro. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do App, ou relacionada a eles, será submetida aos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Los Angeles, Califórnia, e você e o Desenvolvedor consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais. No entanto, qualquer uma das partes pode apresentar uma reclamação individual em um tribunal de pequenas causas, se ela se enquadrar. Se você for consumidor, também poderá propor ação nos tribunais do seu local de residência quando a legislação aplicável lhe conceder esse direito (por exemplo, na UE ou no Reino Unido). Não há convenção de arbitragem nestes Termos.

23.3 Primeiro, resolução informal. Antes de apresentar uma reclamação, incentivamos você a entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos tentar resolver a questão informalmente. Isso não é condição para apresentar uma reclamação e não afeta nenhum prazo.

24. Disposições gerais

24.1 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida ou, se isso não for possível, será desmembrada, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

24.2 Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os Termos da Apple (na medida aplicável), constituem o acordo integral entre você e o Desenvolvedor sobre o App.

24.3 Não renúncia. A nossa omissão em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.

24.4 Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos em conexão com a transferência do App para outra pessoa ou entidade, desde que os seus direitos como consumidor não sejam reduzidos.

24.5 Eventos fora do nosso controle. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo alterações no iOS, nos serviços da Apple ou nos softwares e políticas dos fabricantes de TV e dos provedores de plataforma.

24.6 Notificações. Podemos enviar notificações a você pelo App, pelas notas de versão da App Store ou pelo nosso site. Você pode enviar notificações para os dados de contato indicados na Seção 26.

25. Idioma

Este documento pode ser traduzido para outros idiomas. Em caso de qualquer inconsistência ou ambiguidade entre a versão em inglês e qualquer tradução, prevalecerá a versão em inglês, na medida permitida pela legislação aplicável.

26. Contato do Desenvolvedor

Perguntas, reclamações ou demandas sobre o App devem ser enviadas para:

Chao Zhang (desenvolvedor do ALink TV Remote, ALink)
Los Angeles, Califórnia, EUA
E-mail: [email protected]
Suporte: https://alinkgram.com/pt-br/tvremote/support/